Até o primeiro semestre de 2019 foram registrados no Brasil 109 mil processos contra companhias (Airway)

O mercado brasileiro de aviação comercial definitivamente não é para os fracos. Como se não bastasse o valor do combustível nas alturas e um mar de impostos abusivos que não trazem retornos significativos para o público e só contribuem para elevar o preço dos bilhetes, um novo problema começou a tomar forma neste ano: o excesso de judicialização no transporte aéreo.

O número de ações judiciais contra empresas aéreas chegou a 64 mil em 2018, mas no primeiro semestre de 2019 já somava 109 mil. Os dados são do Instituto Brasileiro de Direito Aeronáutico (Ibaer). Um dos motivos estão no surgimento de diversas startups que ajudam os passageiros a processar as companhias aéreas por problemas na viagem.


“Estas despesas entram no custo da operação e atrapalham a democratização do transporte aéreo”, disse Ricardo Aparecido Miguel, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares do Transporte Aéreo (Abesata). Para ele, a incoerência está no fato de que grande parte das ações se refere a atrasos ou extravio na entrega de bagagem, quando o Brasil tem índices superiores ou iguais aos países de melhor performance no mundo neste quesito.

O restante dos processos questiona atrasos e cancelamento de voos, problemas que são motivados por questões fora da alçada das companhias aéreas como aspectos meteorológicos ou de segurança operacional, por exemplo.

“As estatísticas são absurdas porque mostram que de cada 100 voos domésticos no Brasil, oito são processados por algum passageiro. Nos Estados Unidos, onde está o maior mercado de aviação do mundo, dos mesmos 100 voos domésticos apenas 0,01 é alvo de processo judicial. E de cada 100 voos internacionais entre Brasil e EUA, 79 serão processados”, disse Dany Oliveira, diretor da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) para o Brasil.

Recentemente as duas entidades – IATA e Abesata – estiveram juntas também a favor da manutenção do Veto Presidencial em relação a franquia de bagagens e na campanha pela Esata Legal, que defende a contratação apenas de empresas de serviços em solo devidamente regulamentadas.

“Precisamos olhar para o sistema multidisciplinar do transporte aéreo e, em conjunto com os stakeholders, criar ações para democratizar o acesso ao transporte aéreo, só assim todos ganham, passageiros, companhias aéreas, aeroportos, empresas de serviços em solo e outros”, disse Dany Oliveira, da IATA.

Na visão do presidente da Abesata, os contratos das empresas aéreas com os provedores de serviços em solo impõem penalidades quando estas estão envolvidas no processo de atraso de voo ou extravio de bagagem. Isto faz com que a associação se mobilize para auxiliar no combate ao mercado de judicialização das prestações dos serviços aéreos. Para ele o caso requer o envolvimento do CNJ – Conselho Nacional de Justiça – e da AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros – por caracterizar a conhecida prática do uso predatório do sistema de justiça.

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