Se for aprovada pelo Senado, MP permitirá que empresas como a Air Europa disputem mercado com as companhias aéreas 

A Câmara dos Deputados aprovou no final da noite desta terça-feira (21) a Medida Provisória que libera a entrada de 100% de capital estrangeiro na composição acionária da companhias aéreas brasileiras e que havia sido editada ainda no governo Temer. Agora o texto irá para o Senado nesta quarta-feira onde precisa ser votado hoje, último dia de validade da MP – caso isso não ocorra ela perderá a validade e uma nova Medida Provisória teria de ser emitida, fazendo com que todo o processo recomece.

A expectativa em Brasília, no entanto, é de que a MP será aprovada também pelos senadores, abrindo espaço para que empresas estrangeiras possam controlar companhias aéreas em nosso país além de abrirem filiais locais como, aliás, já fez a Globalia, holding que controla a companhia aérea espanhola Air Europa. A empresa deu entrada na abertura de uma subsidiária brasileira na última sexta-feira, já contando com a aprovação da medida.


Hoje grupos estrangeiros só podem possuir até 20% do capital de companhias aéreas no Brasil, uma postura ainda dos tempos da ditadura militar quando havia inclusive monopólio da extinta Varig nas rotas internacionais. Mas na prática companhias como Gol e sobretudo LATAM já possuem sócios no exterior com atuação bem significativa em suas estratégias – a companhia que surgiu da união entre TAM e LAN, por exemplo, concede à família Amaro poder sobre a operação brasileira, embora os sócios chilenos sejam os maiores acionistas do grupo.

A tendência, caso a medida seja aprovada, é que a participação de empresas como Delta Air Lines, Air France-KLM (ambas sócias da Gol) e United Airlines (que tem 5% da Azul) aumentem, além da entrada de novos sócios e companhias aéreas. Apesar disso, as dificuldades burocráticas e o alto custo dos impostos no Brasil podem afastar possíveis interessados que terão de pesar o investimento necessário para operar em nosso mercado, um dos maiores do mundo, mas que sofre com margens baixas e insegurança jurídica.

Sociedade entre Delta e Gol poderia ser ampliada com aprovação do projeto  (Divulgação)

Bagagens liberadas

Por falar em insegurança jurídica, a mesma MP que libera o capital estrangeiro ganhou um adendo na noite passada, a proibição para que as companhias aéreas cobrem por bagagens de até 23 kg em aviões com mais de 31 lugares. O dispositivo foi inserido pelo relator da Medida Provisória e acabou aprovado também. A leitura do Congresso é que a cobrança pelas bagagens não trouxe redução efetiva das passagens aéreas.


Se há razão ou não sobre a cobrança, o fato é que idas e vindas como essa acabam espantando possíveis investidores diante da impossibilidade de planejar qualquer projeto. Difícil levar a sério um país em que a Justiça mantém aviões alugados com clientes que não pagam por eles há bastante tempo e onde uma concessão federal, os “slots” em aeroportos movimentados, tornam-se “ativos” da mesma companhia aérea que não paga suas dívidas.

Como se vê, não basta apenas abrir o mercado para o capital estrangeiro. É preciso criar um ambiente de negócios sadio, previsível e onde a satisfação do consumidor seja prioridade.

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